Termos & Condições

ARTIGO 1. DEFINIÇÕES

Nestes Termos e Condições, as Partes concordam com o seguinte uso e definição em relação aos termos reproduzidos neste artigo.

Sempre que utilizados nestes Termos e Condições, incluindo os títulos do Artigo, os seguintes termos, utilizados com letras maiúsculas iniciais, terão os significados estabelecidos neste Artigo, sem distinção se são utilizados no singular ou no plural:

"Assinatura" significa a assinatura paga do Serviço Jaw Games sob os termos e condições estabelecidos.

"Aplicativo" significa o aplicativo desenvolvido pela Blacknut e fornecido em parceria com a Jaw Games para acessar o Serviço.

"Conta de Usuário" significa a conta pessoal de um usuário à qual estão anexadas informações pessoais relacionadas ao seu uso do Serviço JAW GAMES.

"Jogo" significa um jogo de videogames que um Usuário pode acessar através de sua Assinatura.

"Jogador" significa a pessoa física com um perfil de jogador criado a partir de uma Conta do Usuário, dentro dos limites estabelecidos na mesma.

"Serviço" significa o serviço de Assinatura de Jogos on-line oferecido pela Jaw Games, conforme definido no Artigo 3.

"Site" significa o site da Jaw Games, acessível em https://jaw.games/

"Termos e Condições" significa os seguintes termos e condições.

"Usuário" significa a pessoa física que assinou ao Jaw Games.

ARTIGO 2. OBJETIVO

O objetivo destes Termos e Condições é definir os Termos e Condições aplicáveis ao acesso do usuário do Serviço Jaw Games.

Estes Termos e Condições aplicam-se à exclusão de todos os outros termos e condições, a menos que expressamente acordado de outra forma por escrito pela Jaw Games. Eles são acessíveis a qualquer momento no Site e são sistematicamente comunicados ao Usuário mediante solicitação.

Qualquer acesso ao Serviço JAW GAMES implica a aceitação destes Termos e Condições.

ARTIGO 3. SERVIÇO JAW GAMES

JAW GAMES é um serviço de streaming de jogos que oferece a capacidade de navegar, acessar, usar e jogar jogos de streaming baseados em nuvem sob demanda, através de dispositivos compatíveis e em conformidade com a duração e as condições da Assinatura selecionadas pelo Usuário.

As principais características do Serviço e das Assinaturas são apresentadas no site. Como parte do Serviço, o Usuário tem acesso aos seguintes recursos:

• Criação de uma Conta de Usuário;
• Criação de vários perfis de jogadores a partir da Conta de Usuário, cujo número máximo é definido na Assinatura selecionada;
• Acesso a todos os Jogos disponíveis no Site e no Aplicativo;
• Conexão a múltiplos dispositivos compatíveis, cujo número é definido na Assinatura selecionada;
• Controle Parental

É responsabilidade do Usuário levar isto em consideração antes de selecionar uma Assinatura.

ARTIGO 4. CONTA DE USUÁRIO

A criação de uma Assinatura requer a criação prévia de uma Conta de Usuário utilizando as informações que você nos informa através do Aplicativo ou do Site. O Usuário é objetivamente responsável pela confidencialidade de seus dados de identificação e senha, assim como demais informações pertinentes ao acesso à Conta de Usuário e como pela segurança de seu equipamento e sistema.

Para criar uma conta e assinar o Serviço Jaw Games, você deve ter pelo menos 18 anos ou pelo menos 16 anos de idade e ser emancipado. É responsabilidade dos detentores da autoridade parental determinar qual serviço é, ou não, apropriado para seus dependentes e tomar as precauções necessárias para restringir o acesso a certos serviços e conteúdo. O uso do Serviço Jaw Games por um menor permanece sob a responsabilidade dos pais (ou guardião).

Uma vez que você seja um Assinante e cumpra estes Termos e Condições, você e membros de sua família poderão acessar o Serviço Jaw Games criando perfis de Jogador, limitados ao número máximo incluído na Assinatura selecionada. Para este fim, é disponibilizado à conta titular a configuração do Controle Parental para criar um perfil de jogador adaptado para os menores. O Usuário é responsável pelo uso do Serviço Jaw Games por todos os Jogadores e em particular pelos menores de idade que possam ter acesso à sua Conta de Usuário.

ARTIGO 5. ASSINATURA

O preço, a duração e as condições da Assinatura são apresentadas na página inicial da Jaw Games. Sua Assinatura permite que você se conecte ao Serviço com seus dispositivos compatíveis, dentro dos limites estabelecidos pela Assinatura que você adquiriu. Os requisitos técnicos para acessar o Serviço Jaw Games são estabelecidos no artigo 9.

ARTIGO 6. MÉTODOS DE PAGAMENTO E FATURA

O valor da Assinatura é cobrado de acordo com o plano selecionado: Diário, Semanal ou Mensal. Os planos Diário e Semanal tem formato pré-pago e expiram automaticamente ao término do período contratado. Para continuar jogando o Usuário deverá contratar um novo plano, inserindo um meio de pagamento válido. Os tributos, assim como quaisquer outras taxas relacionadas ao seu uso do Serviço Jaw Games, são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança.

O plano Mensal é cobrado de forma recorrente e é debitado mensalmente no primeiro dia do mês da sua Assinatura através do meio de pagamento cadastrado. A data de cobrança é definida automaticamente no momento da compra. Todo mês de Assinatura iniciado, excluindo o período de teste gratuito, será cobrado. Os tributos, assim como quaisquer outras taxas relacionadas ao seu uso do Serviço Jaw Games, são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança mensal. Você é responsável por qualquer custo relacionado à conexão com a Internet.

Se o pagamento falhar por qualquer motivo, a Assinatura Mensal será imediatamente suspensa. O Usuário poderá reativar sua Assinatura a qualquer momento, inserindo um novo meio de pagamento. Ao inserir um novo método de pagamento este será transacionado imediatamente e em caso de faturado com sucesso, sua Assinatura será renovada por um novo período de um mês, renovável de mês a mês, a menos que seja cancelada. O dia do mês deste pagamento passa a ser a nova data de cobrança.

Se você adquirir uma Assinatura ou um Teste Gratuito para uma Assinatura, a menos que você cancele o serviço antes da data de cobrança, você entende que sua Assinatura será automaticamente continuada usando a forma de pagamento cadastrada.

Os cartões vale-presente são válidos pela duração indicada na confirmação de pedido da compra do mesmo, a partir da data de emissão do cartão presente, e são carregados com uma duração de assinatura de acordo com as opções escolhidas pelo Usuário ou um terceiro ao encomendar o vale-presente no site.

O Usuário tem a opção, a qualquer momento durante sua Assinatura, de inserir outro método de pagamento em sua Conta de Usuário, sob as condições do artigo 6.1. acima, a fim de estender a duração de sua Assinatura.

Os cartões-presente não utilizados cuja data de validade tenha expirado não poderão ser devolvidos, trocados ou reembolsados.

Entretanto, especifica-se que se a Assinatura for realizada através de uma plataforma de distribuição parceira, o Assinante é convidado a consultar os termos e condições da plataforma de distribuição que lhe são aplicáveis para as condições de retração

ARTIGO 7. ALTERAÇÕES DE PLANOS E PREÇOS

A Jaw Games pode, eventualmente, alterar os preços das Assinaturas, assim como modificar ou descontinuar os planos oferecidos.

Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações entrarão em vigor no início do próximo período de Assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o Serviço Jaw Games depois que a alteração entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-lo cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração entre em vigor.

Os tributos são baseados nas taxas aplicáveis no momento da cobrança. Esses valores podem mudar com o tempo, de acordo com os requisitos de impostos locais em seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente com base nas informações da conta que você fornecer.

ARTIGO 8. CANCELAMENTO

Com exceção das Assinaturas referentes a um período pré-pago, tais como os Planos Diário e Semanal, seu pagamento a Jaw Games será automaticamente renovado no final do período de assinatura aplicável, a menos que você cancele sua Assinatura antes do final do período de assinatura atual.

Se você se inscreveu diretamente através da Jaw games, você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento através do login em sua Conta de Usuário. Ao finalizar o processo de cancelamento, você terá acesso ao Serviço até a data de expiração do mês de sua Assinatura atual. Você pode se recadastrar a qualquer momento sob os termos e condições aqui estabelecidos.

Não fornecemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de Assinatura.

A Jaw Games armazena seus jogos salvos durante toda a duração de sua assinatura. Ao cancelar seu contrato, seus jogos salvos serão arquivados pelo período de um ano antes de serem destruídos para sempre se você não reativar sua conta dentro desse tempo.

ARTIGO 9. PRÉ-REQUISITOS TÉCNICOS E GEOGRÁFICOS

O Usuário concorda que a própria natureza de um serviço de videogame on-line, como o Serviço Jaw Games, requer um ambiente técnico próprio. Para acessar o serviço, o Usuário precisará usar um computador pessoal, um dispositivo móvel, uma Smart TV ou outro dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e compatibilidade que estabelecemos no link a seguir:https://jaw.games/download/

Podemos adicionar mais dispositivos compatíveis ou alterar os requisitos de tempos em tempos e, em alguns casos, se um dispositivo é (ou continua sendo) compatível pode depender de software ou sistemas fornecidos ou mantidos pelo fabricante do dispositivo ou outros terceiros. Da mesma forma, os dispositivos que já foram compatíveis podem deixar de ser no futuro.

Além disso, a fim de acessar o Serviço Jaw Games com um dispositivo compatível, você deve baixar o Aplicativo e fazer uma Assinatura. O Aplicativo é atualizado regularmente. Você concorda em baixar atualizações regularmente para o bom funcionamento do Serviço.

A resolução de streaming e a qualidade do conteúdo, bem como a latência do Serviço, dependerão de uma série de fatores, incluindo o tipo de dispositivo no qual você está acessando o Serviço, sua localização, sua conexão de rede, sua largura de banda e o status da sua assinatura. Sua capacidade de acessar e usar o Serviço pode ser interrompida se sua conexão não atender aos requisitos mínimos ou devido a problemas de conectividade. Se detectarmos que o Conteúdo que estamos transmitindo para você pode ser interrompido ou pode não ser reproduzido corretamente devido a restrições de largura de banda ou outros fatores, podemos otimizar a qualidade de transmissão em um esforço para fornecer uma experiência ininterrupta. Você reconhece que a qualidade de exibição do Serviço e dos Jogos depende de seu ambiente técnico e da conformidade com os pré-requisitos técnicos disponíveis no link a seguir:https://jaw.games/faq/ptbr

Assim, a Jaw Games não pode ser responsabilizada por dificuldades de transmissão ou por qualquer interferência na rede da Internet que afete o uso do Serviço. Embora nos esforcemos para fornecer a você uma experiência de alta qualidade, a Jaw Games não faz nenhuma garantia quanto às condições de transmissão, qualidade de transmissão e acessibilidade do Serviço.

Você é o único responsável por qualquer acesso, dados ou taxas adicionais incorridas de terceiros (como seu provedor de Internet ou operadora de celular) em conexão com seu acesso e uso do Serviço.

Excepcionalmente, a Jaw Games poderá suspender o acesso a todo ou parte do Serviço se determinarmos que (a) seu uso do Serviço (i) esteja relacionado a uma preocupação de segurança, (ii) possa afetar adversamente o Serviço ou sistemas ou um ou mais Jogos, (iii) possa nos expor, nossas afiliadas ou qualquer terceiro à responsabilidade, ou (iv) possa ser fraudulento; ou (b) você esteja violando qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos e Condições.

A Jaw Games usará tecnologias para verificar sua localização geográfica. Não é permitido usar nenhuma tecnologia ou técnica para ocultar ou disfarçar sua localização. A verificação do local de residência de um Usuário pode ser feita utilizando as informações de pagamento inseridas na Conta de Usuário ou através de qualquer solicitação de comprovante de residência feita pela JAW GAMES ou até mesmo pela conectividade utilizada pelo usuário. Se tal verificação não puder ser realizada ou se um Usuário não for mais residente dos países especificados nesse documento, a Jaw Games se reserva o direito de suspender o acesso ao Serviço.

O Usuário reconhece que a qualidade do Serviço pode ser impactada pelos métodos de conexão ao Serviço escolhidos pelo Usuário e que o catálogo de Jogos disponíveis pode variar sob as condições indicadas no Artigo 8.

ARTIGO 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Jaw Games concede a você, durante o prazo de sua Assinatura e nos países nos quais o Serviço está disponível, uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível limitada ao acesso ao Serviço para acessar e jogar o catálogo de Jogos disponível sob os termos aqui estabelecidos.

Qualquer outro uso e em particular qualquer representação e/ou reprodução pública e qualquer exploração fora do círculo familiar, para fins profissionais, comerciais ou promocionais de todo ou parte do Serviço Jaw Games, do Aplicativo e do(s) Jogo(s), é proibido sem a autorização expressa, escrita e prévia da Jaw Games.

Em particular, o Usuário está proibido de modificar, decompilar, traduzir, adaptar, distribuir, transmitir, desviar ou copiar todo ou parte do Serviço, qualquer um dos Jogos e/ou o Aplicativo e seus elementos constituintes, de qualquer forma que seja.

O Usuário reconhece que os Jogos e todos os seus elementos constituintes, bem como os direitos relativos às marcas registradas de seus Editores, são protegidos pela lei de propriedade intelectual sob regulamentos aplicáveis, cuja violação é passível de acarretar a responsabilidade civil de seu autor. Você reconhece ainda que, devido à existência de direitos de propriedade intelectual sobre os Jogos, certos Jogos disponíveis no Serviço Jaw Games em seu país de Assinatura podem não estar disponíveis dependendo das autorizações concedidas à JAW GAMES por seus cessionários. A Jaw Games não garante a disponibilidade de jogos específicos por Assinatura ou um número mínimo de jogos disponíveis por Assinatura.

Quando você publica conteúdo ou outros materiais no Serviço e/ou nas redes sociais da Jaw Games, você concede à Jaw Games uma licença livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir seu conteúdo em todo o mundo e em qualquer mídia, durante o prazo de vigência dos direitos autorais. Você representa e garante que possui ou tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo assim publicado para conceder esta licença.

ARTIGO 11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para criar sua conta de Usuário e assinar uma Assinatura, você deve aceitar nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 12. SUPORTE

Acesse a página de Perguntas Frequentes ou entre em contato conosco através do formulário de contato.

ARTIGO 13. SEGURANÇA

Alguns indivíduos podem sentir tontura, convulsões e / ou desmaios quando expostos a luzes que piscam ou outros padrões de luz repetitivos, que podem ocorrer ao jogar videogames. Se você ou qualquer membro da sua residência tiver histórico familiar de epilepsia ou de qualquer uma dessas condições, consulte um médico antes de usar o Serviço. Se você ou um membro da sua família sentir algum desses sintomas ao usar o Serviço, pare de usá-lo e procure atendimento médico imediatamente. Crianças e adolescentes podem ser mais propensos a essas condições do que os adultos. Os adultos devem monitorar seus filhos de perto quanto a esses sintomas e devem incentivá-los a fazer pausas frequentes ao usar o Serviço, a usá-lo em uma sala bem iluminada e a se sentar a uma distância razoável da tela.

ARTIGO 14. OUTROS

Se, por qualquer razão, toda ou parte das disposições acima forem revogadas, as demais disposições permanecerão, no entanto, em pleno vigor e efeito. Se qualquer uma das disposições destes Termos e Condições for inválida em relação a uma disposição legislativa ou regulamentar em vigor e/ou uma decisão judicial com força de caso julgado, será considerada inexistente, mas não afetará a validade das outras disposições, que permanecerão plenamente aplicáveis.

A Jaw Games se reserva o direito de ceder, transferir ou transmitir a terceiros, sob qualquer forma, todos ou parte dos direitos e obrigações aqui descritos ou substituir um terceiro pelo cumprimento de todos ou parte dos direitos e obrigações aqui descritos, sem que tal cessão ou transmissão resulte em qualquer diminuição de seus direitos.